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28/09/2020 | MEIO AMBIENTE
Conama derruba resoluções de proteção ao meio ambiente»
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação das Resoluções 302 e 303, ambas de 2002, que tratavam da preservação ambiental em áreas de proteção permanente (APPs) e de restingas no litoral brasileiro, e visavam coibir a ação humana sobre tais áreas. Foi ainda revogada a Resolução nº 284/2001, extinguindo os critérios de normas federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.»
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