As entidades representativas dos produtores de tabaco - Federações da Agricultura e dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) se reuniram na última quarta-feira (09/02), em Florianópolis, para discutir os graves danos que seriam causados à toda a cadeia produtiva, caso as propostas das consultas públicas nº 112 e nº 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sejam regulamentadas.

Durante o encontro, as representações consideraram, por unanimidade, que as medidas propostas pela Anvisa ameaçam 185 mil produtores nos três estados sulinos, atingindo diretamente 870 mil pessoas no meio rural e pondo em risco a economia de 720 municípios, além de impor ao Brasil a perda de R$ 8,5 bilhões anuais em impostos e de US$ 2,7 bilhões/ano em exportações.

Anfitriãs do encontro, as entidades catarinenses manifestaram-se preocupadas com os 55 mil produtores de tabaco do estado que estão ameaçados pelas medidas restritivas pretendidas pela Anvisa. Hilário Gottselig, presidente da Fetaesc, considera necessária a participação das lideranças políticas na defesa da cultura, concentrada na Região Sul do país, em afirmação coincidente à de Salvio Tonini, da Faesc, e de Paulo de Macedo, da Fetaep. O vice-presidente da Afubra, Heitor Petry, ressaltou a importância que o setor representa aos municípios produtores, citando o retorno de ICMS gerado pela produção do tabaco.

Também participou do encontro o deputado estadual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Aldo Schneider. Conhecedor da importância econômica e social da cadeia produtiva. Schneider posicionou-se favorável às demandas das entidades e disse que levará o assunto ao Legislativo Estadual para que seja examinado em profundidade. A mesma posição teve o representante do deputado federal, Rogério Mendonça (Peninha), Elias Iacovski.


Campanha de esclarecimento

As entidades representativas dos produtores farão uma ampla divulgação do tema com o objetivo de informar e esclarecer os produtores de tabaco sobre o teor das consultas e sobre os sérios prejuízos que elas poderão causar. A Fetaesc já encaminhou ofício aos sindicatos informando sobre o assunto e solicitando o envolvimento na mobilização pela manifestação à Consulta Pública da Anvisa.

Nos próximos dias os Sindicatos estarão recebendo um folder explicativo acompanhado de duas páginas picoteadas para utilizar como manifesto de opinião escrita. As duas folhas de consulta com a opinião das pessoas deverão ser recolhidas no STTR e enviadas para Fetaesc até o dia 18 de março de 2011.

O manifesto também poderá ser feito através do site da ANVISA na internet. O caminho é o seguinte: MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "www.fetaesc.org.br" www.anvisa.gov.br – relacionamento com a Sociedade – Consultas Públicas. Nesse local, preencher os dados pessoais e dar a opinião no item “fortemente desfavorável” – enviar os formulários (um para cada Consulta Pública) por e-mail, fax ou carta.

A direção da Fetaesc pede o envolvimento de todos nesta luta, pois são mais de 50 mil agricultores que necessitam de nossa ajuda em Santa Catarina. Conforme o presidente da Federação, Hilário Gottselig, quando alguém falar que estamos defendo o consumo de cigarros, “rebata dizendo que é nosso dever defender os interesses dos agricultores que desenvolvem uma atividade lícita, com venda garantida e que dá boa renda frente a pequena área da propriedade”, argumenta o dirigente.

Menos empregos, menor arrecadação de impostos e menos dinheiros circulando no comércio local, são algumas das conseqüências das medidas propostas pela Anvisa. Nesse cenário, o Brasil perderá a posição de maior exportador mundial, pois a área de plantio de tabaco será reduzida drasticamente e, enquanto 185 mil produtores do Sul do Brasil serão prejudicados, os de outros países poderão assumir a produção brasileira. Também deverá se registrar o aumento do contrabando de cigarros.

Saiba mais

CP/Nº112: A proposta altera resolução existente sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco. A proposta inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil, sendo responsável em grande parte pela liderança brasileira na exportação mundial de tabaco.


CP/Nº117: Proíbe a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda e altera drasticamente as embalagens de cigarros.


Puízos no campo e na cidade



• Perda de renda no campo para mais de 222 mil pequenos produtores de tabaco (foram R$ 4,6 bilhões em 2010), afetando mais de 1,048 milhão de pessoas no meio rural do Brasil;


• Perdas na economia de mais de 700 municípios, com reflexos negativos no comércio local.


• Diminuição dos postos de trabalho que atualmente chegam a 2,5 milhões;


• Redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em impostos;


• Redução de divisas na exportação que em 2010 chegaram a US$ 2,7 bilhões;


• Impacto direto na margem de lucro e geração de empregos de 400 mil varejistas;


• Impacto econômico para os fornecedores diretos da indústria;